Termos de uso
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Texto provisório
O texto dos termos de uso do Snap Pix está em revisão jurídica e ainda não vale como contrato. Os trechos entre colchetes ainda serão definidos.
Versão 2026-11-04
1. Quem oferece o Snap Pix
O Snap Pix é um serviço da Netuno, em Curitiba, Paraná. Enquanto a Netuno não tem CNPJ, o fornecedor do serviço é a pessoa física [nome completo do responsável], CPF [CPF do responsável], com endereço em [endereço]. Essa identificação é provisória e será trocada pelo CNPJ da Netuno (Decreto nº 7.962/2013, art. 2º, I e II). [REVISAR COM ADVOGADO]
Contato: contato@snappix.pro e WhatsApp [WhatsApp].
2. Aceite e versões
Para criar a conta, você aceita estes termos e a política de privacidade, cada um na versão mostrada no cadastro (a data no topo da página). Guardamos o registro do aceite: as duas versões, a data e a hora, e um código calculado a partir do endereço IP da conexão (não o endereço em si).
Quando sair uma versão nova, o painel só volta a abrir depois que você aceitar a versão nova. Aviso por e-mail e antecedência: [REVISAR COM ADVOGADO]
3. O que o Snap Pix faz
O Snap Pix gera cobranças Pix prontas para pequenos negócios:
- QR Code Pix estático e Pix Copia e Cola com o valor preenchido, a partir do preço salvo do produto;
- catálogo digital por link;
- material em folha A4 para imprimir;
- gerador grátis, que funciona no navegador e sem cadastro.
4. O que o Snap Pix não faz
- Não é banco, instituição de pagamento nem intermediador do Pix dos seus clientes.
- Não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das suas vendas. O Pix vai direto da conta de quem paga para a conta da chave cadastrada.
- Não confirma pagamentos. Quem confirma é o aplicativo do seu banco.
- Não verifica se a chave Pix cadastrada pertence a você.
- Não participa da venda entre você e o seu cliente.
5. Conta e acesso
- A conta é criada com e-mail e senha, e o painel só abre depois que você confirma o e-mail.
- A sessão termina depois de 7 dias sem uso e, em qualquer caso, 30 dias depois da entrada.
- Muitas tentativas de entrar, criar conta, recuperar a senha ou outras operações sensíveis são bloqueadas por um tempo, para proteger as contas.
- Você é responsável por manter a sua senha em segredo. O Snap Pix nunca pede senha, código, chave Pix nem dados de cartão por e-mail, WhatsApp ou telefone.
6. Sua chave Pix
- Você declara que cada chave Pix cadastrada é sua ou da sua empresa. É proibido cadastrar chave de outra pessoa.
- Trocar a chave exige a sua senha. A chave nova só passa a valer 24 horas depois do aviso por e-mail; nesse e-mail vem um link "não fui eu", que cancela ou desfaz a troca e protege a conta.
- O QR Code já impresso é estático: ele continua pagando a chave que estava nele quando foi gerado, mesmo depois de uma troca de chave, da suspensão da loja ou do fim da conta. Gere e imprima o material de novo quando a chave ou o preço mudar.
- Teste cada QR Code com o aplicativo do seu banco antes de imprimir e confira cada recebimento no seu banco antes de entregar o produto.
7. Uso proibido
É proibido usar o Snap Pix para:
- imitar banco, instituição de pagamento, órgão público, outra empresa ou o próprio Snap Pix;
- usar nome de loja ou de produto que possa enganar quem paga;
- aplicar golpe ou qualquer cobrança que prejudique quem paga;
- cadastrar chave Pix de outra pessoa;
- qualquer atividade ilícita.
8. Recusa de nomes, revisão, suspensão e denúncia
- Nomes que parecem de banco, órgão público ou instituição podem ser recusados no cadastro, na publicação e na geração de material. A recusa automática pode errar; se o seu nome legítimo foi recusado, escreva para o contato.
- Uma loja com muitas recusas ou ligada a uma loja suspensa pode ir para revisão, sem sair do ar.
- O catálogo de uma loja pode ser tirado do ar (suspensão), com motivo, por imitação, nome enganoso, golpe, chave de terceiro, repetição ou determinação legal. Em caso de golpe, a suspensão pode ser feita sem aviso prévio. [REVISAR COM ADVOGADO]
- Na suspensão, mandamos um e-mail com o motivo, sem dizer como o problema foi detectado; na reativação, outro e-mail. A conta, a cobrança rápida e o plano continuam funcionando. Se você acha que houve engano, escreva para o contato.
- Qualquer pessoa pode denunciar um catálogo pelo link "Denunciar esta loja" ou pela página de contato. Respondemos em até 1 dia útil quando há golpe confirmado e em até 3 dias úteis nos demais casos, sem informar dados do comerciante a quem denunciou.
9. Planos e pagamento
- Free: grátis, com até 10 produtos ativos e 1 chave Pix.
- Pro: produtos sem limite e até 2 chaves Pix, por assinatura no cartão (R$ 19,90 por mês ou R$ 150,00 por ano) ou pelo passe.
- Passe: R$ 54,90 por 3 meses (90 dias) de Pro, pago uma vez por Pix, sem renovação automática. Dá para comprar passes à frente, até 4 passes (12 meses), com uma compra aberta por vez. [REVISAR COM ADVOGADO]
- Os pagamentos dos planos são processados pelo Asaas. Para comprar, você informa nome e CPF ou CNPJ, que vão ao Asaas e não ficam guardados no Snap Pix. O cartão é digitado na página do Asaas, nunca no Snap Pix.
10. Cancelamento e fim do Pro
- Você cancela a assinatura quando quiser, pelo painel, sem fidelidade. O Pro vale até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
- Se a renovação no cartão não for aprovada, você tem 3 dias para pagar; sem o pagamento, a assinatura é cancelada. Avisamos por e-mail.
- Quando o Pro termina, a conta volta ao Free: ficam ativos os 10 produtos mais antigos; os demais são arquivados, sem apagar nada, e voltam com o Pro. O catálogo continua no ar e os materiais já gerados continuam válidos. Avisamos por e-mail 7 dias antes e no dia do fim do Pro.
11. Arrependimento e estorno
- Passe: você pode pedir o estorno pelo painel em até 7 dias depois da confirmação do pagamento. O valor total é devolvido pelo mesmo meio, e o Pro do passe vale até o estorno ser feito. O pedido não pode ser cancelado depois de feito. Mandamos um e-mail confirmando o recebimento do pedido.
- Assinatura no cartão: o arrependimento da primeira cobrança é pedido pelo e-mail contato@snappix.pro.
- Base: Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013, art. 5º. Se o comerciante é consumidor, como os 7 dias contam para o passe comprado à frente, a devolução proporcional ao uso e o prazo do estorno: [REVISAR COM ADVOGADO]
12. Assinatura “Feito com Snap Pix”
Todo material gerado, de qualquer plano, leva a assinatura “Feito com Snap Pix”.
13. Exclusão da conta
Para excluir a conta, escreva do e-mail cadastrado para privacidade@snappix.pro. Mandamos um e-mail explicando o que é apagado e o que fica guardado, e a exclusão só é feita 48 horas depois da sua confirmação. Com plano pago em uso, o período restante se perde, sem reembolso automático; o estorno do passe dentro do prazo de 7 dias deve ser pedido antes. A política de privacidade explica o que fica guardado e por quanto tempo.
[REVISAR COM ADVOGADO]
14. Disponibilidade e mudanças no serviço
Disponibilidade, manutenção e aviso prévio de mudanças: [REVISAR COM ADVOGADO] Mesmo com o Snap Pix fora do ar, os QR Codes já gerados continuam funcionando, porque são Pix estáticos.
15. Limitação de responsabilidade
[REVISAR COM ADVOGADO] Pontos a cobrir: pagamentos para uma chave informada errado; QR Code falso colado por terceiros sobre o seu material; tarifas dos bancos; material impresso desatualizado; uso do QR já impresso depois de uma troca de chave ou de uma suspensão.
16. Marcas
Snap Pix é marca da Netuno. Pix é uma marca do Banco Central do Brasil. O Snap Pix não tem vínculo com o Banco Central.
17. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Foro: [foro], ressalvados os direitos do consumidor. [REVISAR COM ADVOGADO]
18. Contato
Dúvidas sobre estes termos: escreva para contato@snappix.pro ou fale com a gente.